PROJETO EXIGE CURSO SUPERIOR PARA PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL

Proposta do governo também permite que o MEC fixe nota mínima no Enem como pré-requisito para ingresso em cursos para formação de professores da educação básica

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5395/09, do Executivo, que exige diploma de curso superior, em cursos de licenciatura ou graduação plena, para os professores do ensino fundamental, desde o 1º ano. Atualmente, professores sem curso superior podem atuar nos quatro primeiros anos do ensino fundamental, que dura nove anos. Conforme o projeto, a formação de segundo grau (curso Normal) é permitida apenas para professores da educação infantil (creche e pré-escola).

O projeto também permite que o Ministério da Educação estabeleça uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de professores da educação básica.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, lei 9.394/96). Segundo a mensagem do Executivo que acompanha o projeto, a medida tem como objetivo criar um "filtro de qualidade" na seleção de pessoas que atuarão na educação básica.

Em maio passado, o MEC lançou o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, com o objetivo que facilitar a graduação de 330 mil docentes da educação básica que atuam em escolas públicas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado conjuntamente com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que trata de temas educacionais, como ensino básico, pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-5395/2009


Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

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