terça-feira, 30 de agosto de 2011

Aprovado projeto que proíbe inclusão de material coletivo em lista escolar

Aprovado projeto que proíbe inclusão de material coletivo em lista escolar

Brizza Cavalcante
Pastor Marco Feliciano
Pastor Marcos Feliciano acrescentou emenda  para adequar a proposta à técnica legislativa.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (24), proposta que proíbe as escolas de cobrarem a compra de itens de uso coletivo – como resmas de papel ou copos plásticos – de seus alunos.

A proposta anula qualquer cláusula contratual que solicite a compra desses materiais pelos alunos e determina que os custos com esses objetos sejam considerados no cálculo das anuidades escolares.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

Emenda
O relator na CCJ, deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação, mas acrescentou uma emenda de redação para adequá-la à técnica legislativa.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 3458/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 4906/09, do ex-deputado Jorginho Maluly.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

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sábado, 13 de agosto de 2011

SUPLETIVO EM TRÊS PONTAS

Amigos! Ajudem-me a divulgar.

O Supletivo está funcionando

na Escola Cônego Vitor.

A matrícula pode ser feita

em qualquer dia do ano.
Cido Mendonça

sábado, 6 de agosto de 2011

A reforma ortográfica. Crase

CRASE
Saiu a noite ou à noite?
Depende.
Se “saiu a noite”, foi a noite que saiu. Eu vou entender que quem saiu foi a noite (=sentido figurado): “a noite surgiu, apareceu…” ou simplesmente “anoiteceu”.
Entretanto, se você “saiu à noite”, significa que você não saiu “à tarde ou pela manhã”, ou seja, “à noite” é um adjunto adverbial de tempo.
Saiu as 10h ou às 10h?
Só pode ter sido “às 10h”.
“Hora” indica tempo e é uma palavra feminina. É um adjunto adverbial de tempo formado por palavra feminina, logo devemos usar o acento grave: “A aula começa sempre às 7h”; “A reunião será às 8h”; “A sessão só começará às 16h”; “Ele vai sair às 20h”.

     A reunião será a ou à partir das 14h?
O certo é: “A reunião será a partir das 14h” (=sem acento da crase).
“A partir de” é uma locução prepositiva formada por um verbo. Não há crase, porque é impossível haver artigo antes de verbo (=partir).
A reunião será … das 2h às 4h da tarde ou
de 2h às 4h da tarde ou
de duas a quatro horas ? ? ?

A reunião pode ser “das 2h às 4h da tarde” ou “de duas a quatro horas”. A reunião que vai “das 2h às 4h” começa exatamente às 2h e termina precisamente às 4h. Para haver a idéia de “exatidão, precisão”, é necessário que usemos o artigo definido. Isso justifica o uso da preposição “de” + o artigo definido “as” (=”das 2h”) e a crase (= “às 4h”). Não devemos usar “de 2h às 4h”.
A outra reunião que vai “de duas a quatro horas” não definiu a hora para começar ou terminar. Temos apenas uma idéia aproximada da duração da tal reunião. Não há artigo definido, logo existem apenas as preposições: “de…a”.
OBSERVAÇÃO: Podemos usar essa “dica” em outras situações:
“Trabalhamos de segunda a sexta.” (= de … a …)
“O torneio vai da próxima segunda à sexta-feira.” (= da … à …)
“Leia de cinco a dez páginas por dia.” (= de … a …)
“Leia da página 5 à 10.” (= da … à …)
“Ficou conosco de janeiro a dezembro.” (= de … a …)
“Ficou conosco do meio-dia à meia-noite.” (= do … à …)
“O congresso vai de cinco a quinze de janeiro.” (= de … a …)
“O aumento será de 2% a 5%.” (= de … a …)
Ele está aqui desde as ou às 14h?
O certo é: “Ele está aqui desde as 14h.”
A presença da preposição “desde” significa que não há a preposição “a”, logo não há crase. Temos apenas o artigo definido “as”.
Vejamos outros casos semelhantes: “Após as 18h, as nossas portas estão fechadas.”; “Ele fez o gol com a mão.”; “A reunião ficou para as 16h.”; “Ele teve de comparecer perante a justiça.”
OBSERVAÇÃO – Veja a diferença: “Ela vai à praia” e “Ela vai para a praia”.
No primeiro caso, “ela vai a”, ou seja, “vai e volta, tem hora para voltar”; no segundo, “ela vai para”. Isso quer dizer que “ela não tem hora para voltar, lá sabe Deus se volta”.
Ele ficará aqui até as ou às 18h?
Para muitos gramáticos e professores, é um caso facultativo.
Devido à presença da preposição “até”, prefiro a forma sem o acento grave: “Ele ficará aqui até as 18h.”
OBSERVAÇÃO – O mesmo se aplica no adjunto adverbial de lugar: “Ele foi até a/à praia.” (=”Ele foi até o/ao supermercado”).
Mais uma vez, prefiro a forma sem o acento grave: “Ele foi até a praia.” (=”Ele foi até o supermercado”).
A próxima reunião será a ou à uma hora da tarde?
O certo é: “A próxima reunião será à uma hora da tarde.”
“À uma hora da tarde” é adjunto adverbial de tempo formado por palavra feminina. O acento grave é obrigatório.
OBSERVAÇÃO 1: Não devemos confundir “à uma hora da tarde ou da madrugada” com “a uma hora qualquer”. No primeiro caso, a palavra uma é numeral (= 1h); no segundo, é artigo indefinido.
“Ele chegou à uma hora da tarde.” (=”às 13h”)
“Ele chegou a uma certa hora.” (=”a uma hora qualquer”)
Antes de artigo indefinido é impossível haver crase, pois não teremos o artigo “a” que é definido: “Ele disse que chegaria a uma hora qualquer”; “Referia-se a uma velha história”; “Entregou os documentos a uma secretária”.
OBSERVAÇÃO 2: Em “Todos responderam à uma”, devemos usar o acento grave. “À uma” (=”a uma só voz”) é uma locução adverbial de modo.

Fonte: tradutores.com

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Frentes parlamentares defendem divisão do Pará e criação de Carajás e Tapajós

04/08/2011 19:30

Frentes parlamentares defendem divisão do Pará e criação de Carajás e Tapajós

Divulgação
Mapa Divisão Pará Carajás Tapajós
Plebiscito será realizado no Pará em 11 de dezembro.
Foram criadas nesta quinta-feira, no Congresso Nacional, as frentes parlamentares em defesa da criação dos estados de Carajás e Tapajós. Um plebiscito sobre a criação desses estados será realizado em 11 de dezembro deste ano, quando os eleitores do Pará responderão se concordam ou não com a divisão do seu território.
Toda população do Pará deverá participar do pleito. O Instituto Cidadão Pró- Emancipação de Tapajós e o Instituto Pró-Estado de Carajás, no entanto, recorreram ao Supremo Tribunal Federal para que apenas os residentes das duas regiões sejam ouvidos.
Essas duas entidades querem mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que considera toda a população do Pará interessada na criação dos estados de Carajás e Tapajós.
Ouvir todo o estado
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Tapajós, deputado Lira Maia (DEM-PA), acredita que é mais legítimo que todo estado seja ouvido e que não reconhece as contestações a esse dispositivo.
O parlamentar argumenta que, se o plebiscito for “no estado todo fica muito mais legítimo para que o tema seja discutido em uma próxima etapa que vai ser aqui no Congresso Nacional"
Se o resultado do plebiscito for favorável à divisão do Pará, será encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para a alteração do território.
Confiante na aprovação
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Carajás, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), disse que está confiante na aprovação da divisão do estado, mesmo que o plebiscito seja estendido a toda a população do Pará.
" Até porque, na região de Belém do Pará estão lá os nossos jovens estudantes, muitos que migraram dessa região mais do interior para capital, e nos municípios do entorno de Belém, no "novo Pará", esses municípios serão privilegiados com um estado menor, onde o governo vai poder estar mais presente", argumenta.
Segundo o calendário divulgado pelo TSE, será permitida propaganda sobre o plebiscito a partir de 13 de setembro. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão terá início em 11 de novembro, só no Estado do Pará.
Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo