terça-feira, 26 de janeiro de 2010

NIVEL SUPERIOR PODE SER OBRIGATÓRIO PARA PROFESSORES DO ENSINO BÁSICOS.

senadores votam na próxima sessão deliberativa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, de autoria do Executivo, que exige diploma de curso superior - seja licenciatura ou graduação plena - para professores do ensino básico.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), admite a contração de professores para a educação infantil e as quatro séries iniciais do ensino fundamental com formação mínima de nível médio, onde comprovadamente não existirem docentes com nível superior.
A proposta prevê ainda o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, bem como a educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta da Casa juntamente com as Medidas Provisórias (MPs) 469/09, 471/09 e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09. O regime de votação de urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias no Senado para exame da proposta. Como a apreciação do PLC 280/09 não foi concluída dentro desse período, a proposição passará a trancar a pauta, impedindo a votação de qualquer proposta legislativa.

A relatora da matéria é a senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Laércio Franzon / Agência Senado

sábado, 23 de janeiro de 2010

Adaptação: o fim de cinco mitos

Mito 1
Criança que não compartilha brinquedos não está adaptada


Ilustrações: Guazzelli"Você tem de dividir o brinquedo com seu amiguinho." "Isso não é seu, empreste para ele." Frases como essas são comuns em uma sala de Educação Infantil. Para a criança, muitas vezes, elas podem soar como uma ordem, uma obrigação, causando choro e recusa. "Aos olhos dos adultos, a negação da criança em dividir é vista como egoísmo", esclarece Débora Rana. Criar uma situação ameaçadora, aumentando o tom de voz ou sugerindo uma punição caso a criança não divida ou colabore com um colega, não é o caminho.

O que acontece Nos primeiros anos de vida, a criança encontra-se num momento autocentrado do seu desenvolvimento e desconhece as regras de convivência social. A compreensão do sentido e do prazer de compartilhar virá posteriormente, depois de um processo mais amplo de reconhecimento do outro.

Como orientar os professores Nas reuniões de formação, leve referências teóricas sobre as fases de desenvolvimento das crianças e seus comportamentos, como os estudos do educador francês Jean Piaget (1896-1980). O trabalho com estratégias de partilha e colaboração pode ser facilitado se o professor for orientado a montar em sala grupos menores, com duas ou três crianças, e a promover combinados - como o de que a criança pode ficar com um brinquedo por certo tempo, mas que depois deve cedê-lo ao colega. Agir de maneira firme e ao mesmo tempo acolhedora, a fim de mediar os conflitos e não negá-los ou resolvê-los de forma impositiva, é outra dica. Na hora do impasse, o ideal é expor o conflito e descrever para a criança as consequências de querer o objeto só para ela. Além disso, incentivar que elas verbalizem o que estão sentindo e encontrem soluções em conjunto ajuda no processo de mudança de atitude.

Mito 2
Criança adaptada é extrovertida e participativa

Durante uma brincadeira de roda, a turma está toda junta, cantando. Apenas uma criança olha para o teto, cantarola baixinho alguns versos e não interage com as outras. A professora chama a atenção: "Cante mais alto! Você está triste? Por que nunca participa?" Certamente, quem age assim pensa que está incentivando a interação. Contudo, pode ocorrer o efeito contrário. "O mais adequado é se perguntar qual estratégia seria melhor para que a criança responda às atividades", diz Ana Paula Yasbek, coordenadora pedagógica do Espaço da Vila, em São Paulo. Elogiar apenas os alunos mais participativos aprofunda o sentimento de não-pertencimento.

O que acontece Existem as crianças extrovertidas, como também as tímidas. O respeito à personalidade de cada uma é essencial para o processo de adaptação e o direito à timidez precisa ser assegurado.

Como orientar os professores As estratégias para integrar as crianças devem ser procuradas pelo conjunto de educadores - e, certamente, com a ajuda dos pais. Para tanto, uma entrevista do coordenador pedagógico com os familiares sobre as preferências dos filhos é fundamental. Esse material será cruzado, durante a formação, com os registros de classe, relatórios de adaptação e portfólios. O que está sendo proposto atende às necessidades da criança? É possível também fazer visitas à sala ou gravar vídeos para perceber as práticas que funcionam melhor para cada criança e para o grupo.

Mito 3
Na Educação Infantil, todos precisam ser amigos

"Que coisa feia! Dá a mão para o seu colega." Fazer com que as crianças se tornem amigas não é tarefa da escola, mas ensinar a conviver é um conteúdo imprescindível na Educação Infantil. Nem crianças nem adultos são amigos de todas as pessoas que conhecem e não por isso a convivência pessoal ou profissional é inviável. O papel do professor é incentivar e valorizar o que as crianças têm em comum. A escolha sobre com quem elas desejam ter uma relação mais próxima é absolutamente dela.

O que acontece No período de adaptação, primeiro há a criação do vínculo para que o trabalho escolar aconteça. Ele deve estar baseado no respeito entre as crianças e entre elas e os professores. Aos poucos - e naturalmente -, a afetividade vai sendo construída baseada nas afinidades dentro do grupo.

Como orientar os professores Os educadores devem intervir apenas quando a amizade prejudica a participação nas atividades (por exemplo, quando uma criança só quer ficar com alguns colegas e se isola do coletivo). A professora precisa ser orientada a desenvolver um olhar atento sobre as situações ideais para explorar os gostos comuns em favor da aprendizagem. Nos encontros de formação, invista na criação de oportunidades para que os pequenos se apresentem e falem dos seus objetos preferidos e discuta as situações reais que acontecem em sala.

Mito 4
Quando estão integrados ao grupo, os pequenos não choram mais

Basta chegar à escola que as lágrimas aparecem. Se a mãe vai embora, elas aumentam. Na hora de brincar, de comer, de ler, choro. Muitos professores ficam desesperados e tentam distrair a criança mostrando imagens ou arrastando-a para um canto com brinquedos. Um engano, pois essa atitude pode atingir o objetivo imediato - que é acabar com o choro -, mas não resolve o problema.

O que acontece "Essa manifestação é apenas um sintoma do desconforto da criança", afirma Débora Rana. Interpretar esse e outros sinais - como inapetência e doenças constantes - é fundamental durante a adaptação. O que eles significam? Por outro lado, a ausência do choro não quer dizer que a criança está necessariamente se sentindo bem: o silêncio absoluto pode ser um indicador de sofrimento.

Como orientar os professores Uma criança que passa longos períodos chorando necessita de acompanhamento mais próximo. Na falta de auxiliares, ele pode ser feito pelo próprio coordenador até a criança se sentir mais segura. Ajuda também ter um plano para receber bem as crianças na primeira semana de aula. O uso de tintas, água e brincadeiras coletivas variadas é um exemplo de práticas atraentes que ajudam os pequenos a se interessar pelo novo espaço. Fazer com os professores uma orientação programada para que as crianças tragam objetos de casa - como fraldas, panos e brinquedos, que vão sendo retirados paulatinamente - auxilia a reduzir a insegurança.

Mito 5
A presença dos pais nos primeiros dias só atrapalha a adaptação

Na porta da sala, uma dezena de pais se acotovela querendo ver os filhos em atividade. A cena, pesadelo para muitos professores de Educação Infantil, que não sabem se dão atenção às crianças ou aos adultos, é representativa de um elemento essencial para que a adaptação aconteça bem: a boa integração entre a família e a escola, que deve acontecer desde o começo do relacionamento.

O que acontece Nem todo pai ou mãe conhece as fases de desenvolvimento da criança e as estratégias pedagógicas usadas durante a adaptação. Eles têm direito de ser informados e essa troca é fundamental na transição dos pequenos do ambiente doméstico para o escolar. A ansiedade dos pais vai diminuir à medida que a confiança na escola aumenta - e isso só acontece quando há informações precisas sobre a trajetória dos pequenos.

Como ajudar os professores É função do coordenador pedagógico acolher as famílias, fazer entrevistas para conhecer a rotina da criança e explicar o funcionamento e a proposta pedagógica da escola, além de estabelecer um combinado sobre a permanência dos pais na unidade durante a adaptação. Criar juntamente com os professores um guia de orientação para eles com dicas simples - como conversar com a criança sobre a ida à escola, a importância de levá-la até a sala e de chegar cedo para evitar tumulto - pode evitar problemas. Além disso, desenvolver um relatório de distribuição periódica, com informações sobre os progressos na aprendizagem e na socialização das crianças ajuda a aplacar a ansiedade dos pais.
NOVA ESCOLA

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Curso Superior poderá ser obrigatório para PMs e Bombeiros

Capitão Assumção: medida vai melhorar qualidade dos serviços na área de segurança pública.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.

De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.

Melhoria da qualidade
Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa.

Segundo o parlamentar, muitas vezes o despreparo desses profissionais em relação a suas obrigações e seus direitos chega a ser motivo de perseguições e acusações falsas. Assumção destaca que a obrigatoriedade do diploma de graduação já foi instituída para ingresso na carreira de agente da Polícia Rodoviária Federal e contribuiu para melhorar a prestação de serviços.

Assumção admite, no entanto, que a exigência de nível superior não será a solução definitiva para garantir a qualidade dos serviços de segurança oferecidos à comunidade. Ele lembra inclusive que há bons militares em todas as corporações do País que não possuem diploma de graduação.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
■PL-6329/2009
Reportagem - Adriana Resende/NA
Colaboração - Laís Braz

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

PRIMEIRA CHAMADA PARA O PEP 2010: DE 18 a 29 DE JANEIRO

Primeira chamada do PEP 2010: de 18 a 29 de janeiro
Lista com os classificados na quarta edição do Programa já está disponível para consulta

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) divulgou hoje a lista com os 25 mil classificados para o PEP 2010. O resultado está organizado por município, em ordem de classificação por curso e turno, com a informação das datas de matrícula para cada estudante, e pode ser acessado neste link e outras informações na área do candidato. Para os classificados em primeira chamada, o período de matrícula vai do dia 18 até o dia 29 de janeiro. O candidato classificado no exame de selação terá apenas os dois dias determinados em sua convocação para comparecer à instituição, realizar sua matrícula e assinar um termo de compromisso.www.educacao.mg.gov.br

Projeto equipara diplomas de cursos Presenciais e a Distância

Wilson Picler: preconceito leva conselhos profissionais e órgãos públicos a não aceitar validade de diplomas de curso a distância.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6219/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que assegura ao portador de diploma de cursos a distância as mesmas prerrogativas legais do portador de diploma de cursos presenciais. Entre as prerrogativas estão o registro profissional e a progressão de carreira.

A proposta garante a equiparação para cursos superiores de graduação e de pós-graduação e também para os de ensino médio e técnicos profissionalizantes.

Vantagens
Wilson Picler argumenta que o número de alunos do ensino a distância vem aumentando gradativamente, "resultado direto da melhora na qualidade desses cursos e da percepção, por parte da sociedade, das vantagens que essa modalidade de ensino pode representar para o estudante".

Entre estas vantagens, o deputado cita a flexibilidade de horários, que facilita ao aluno compatibilizar o estudo com o trabalho. Segundo o autor do projeto, é apenas o preconceito que leva diversos conselhos profissionais e órgãos da administração pública a hesitar em aceitar a validade dos diplomas de curso a distância.

Imbróglios judiciais
Até o momento, segundo Picler, a Justiça tem dado razão aos [alunos] formados nos cursos a distância, garantindo a eles o mesmo direito dos graduados em cursos presenciais. "Mas os imbróglios judiciais causam uma série de transtornos, desgastes e prejuízos para esses alunos, que, muitas vezes, se dedicaram mais para obter seu título do que alunos egressos da educação presencial."

Daí a necessidade, de acordo com o deputado, da aprovação do projeto de lei. "Esses litígios judiciais nada mais são do que um artifício para postergar o exercício de um direito legítimo obtido pelos graduados. É uma grave injustiça ante a qual não podemos ficar omissos", afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
■PL-6219/2009
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

PROJETO GARANTE MEIA ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Iran Barbosa: precisamos incentivar profissionais de educação a participarem de eventos culturais e de lazer.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6209/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que garante aos profissionais da educação básica o pagamento de meia entrada em eventos culturais e de lazer. Professores, pedagogos e técnicos com formação pedagógica estão incluídos entre os beneficiários.

Para comprovação do efetivo exercício da função, o profissional deve apresentar documento de identidade oficial com foto e contracheque que identifique o órgão ou estabelecimento de ensino ao qual está vinculado, assim como o cargo que ocupa.

Exclusão cultural
"Sabemos que os índices de exclusão cultural no Brasil são alarmantes e precisamos dotar o nosso País de políticas que incentivem e permitam a participação dos profissionais da educação em eventos que lhes possibilitem a intimidade com a vida cultural brasileira", argumenta o autor do projeto.

Segundo o texto, quem descumprir a nova lei pagará multa e poderá ter o alvará de funcionamento suspenso ou mesmo cassado. Os estabelecimentos serão obrigados a fixar aviso de que profissionais de educação pagam meia entrada, e não poderão mascarar os preços com promoções de descontos para todos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
■PL-6209/2009
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

Atualizando blog para 2010

SEJAM BEM VINDOS ÀS NOVAS ATUALIZAÇÕES.