quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

COMISSÃO APROVA PISO SALARIAL PARA PMs e BOMBEIROS

Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.
A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.
Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Fundo único
Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.

O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.


Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara/SR

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VALE TRANSPORTE PODERÁ SER TOTALMENTE CUSTEADO PELO EMPREGADOR

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto (PLS 229/09) que determina o custeio integral do vale-transporte pelos empregadores. Pela legislação em vigor, o trabalhador contribui com até 6% de seu salário básico para custear o benefício.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em decisão terminativa, determina que os patrões arquem com toda a despesa, mas possam deduzir os gastos como despesa operacional na determinação do lucro real da empresa ou no cálculo de Imposto de Renda devido.

Em seu parecer favorável, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) argumenta que o vale-transporte sem desconto no salário do empregado poderá funcionar como incentivo para utilização do transporte coletivo.

A CAS aprovou outros dois projetos também relacionados aos direitos do trabalhador: o PLS 187/06, também de Paim, concede aos operadores de redes de telefonia móvel o adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário (como já acontece no trabalho em redes de energia elétrica); e o PLS 493/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) estende o mesmo adicional de periculosidade (30%) aos empregados em serviços de portaria, vigilância e segurança, por entender que são atividades perigosas.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) preferiu transformar a proposta em substitutivo, retirando a possibilidade de faxineiros e serventes receberem a mesma gratificação, quando substituindo porteiros e vigias. Ela também optou por incluir a proposta dentro da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), no artigo que trata de atividades perigosas de trabalhadores em contato permanente com inflamáveis e explosivos. Este projeto será submetido à votação em turno suplementar na CAS.

Laura Fonseca / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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sábado, 5 de dezembro de 2009

PÓ DE GIZ

Um dos maiores símbolos da sala de aula, o giz, está com os dias contados. Pelo menos nas escolas municipais de Contagem (MG). A Prefeitura anunciou a troca de todos os quadros negros por quadros brancos de pincel – um total de 1.437 em 76 escolas da Rede Municipal de Ensino. Além de acabar com a sujeira provocada pelo material, a medida também previne problemas de saúde, como alergias, em professores e estudantes. Para tanto, fez-se investimento de R$ 309 mil. A prefeita Marília Campos explica que a extinção do quadro de giz nas salas de aula é uma forma de valorização dos servidores da educação e uma medida de atenção à saúde. "Professores e estudantes que são alérgicos não terão mais contato com o pó de giz, evitando problemas de saúde que podem levar ao afastamento do trabalho e da escola, principalmente em épocas mais propícias", afirmou.

De acordo com o especialista em otorrinolaringologia, Júlio Marcos Pinheiro, as pessoas que são mais sensíveis, ao manter contato com substâncias como o pó de giz, poeira, fumaça de cigarro, cheiros fortes, entre outros, estão propícias a desenvolver rinite crônica. "Se uma pessoa ficar muito tempo em contato com o pó de giz, por exemplo, ela pode desenvolver uma reação inflamatória da mucosa do nariz. Os sintomas vão desde a irritação da garganta, olhos, coriza, espirros e cefaléia, evoluindo para otites (inflamação dos ouvidos) e sinusites (inflamação dos seios da face). O tratamento é feito com antialérgicos, mas o ideal é ficar longe dos fatores que desencadeiam o processo", explicou.

A mesma medida foi tomada em escolas públicas do município de Guarulhos e do Estado de Mato Grosso. No Ceará, existe uma lei em benefício dos professores com relação a doenças profissionais – dentre estas, as causadas pelo pó de giz. O artigo 39 da lei 12.066/93 determina: “O docente acometido de doença profissional no exercício do magistério poderá exercer outras atividades correlatas com o cargo ou função de professor nas unidades escolares, nas Delegacias Regionais de Ensino ou na sede da Secretaria de Educação, sem prejuízo da gratificação de regência de classe”.

Por Gustavo Rodrigues, publicado na revista Profissão Mestre e adaptado para o Jornal Virtual. Contato: editorial@humanaeditorial.com.br

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR SERÁ TEMA DE DUAS AUDIÊNCIAS...

Serão realizadas nesta semana duas audiências públicas - com a participação de representantes das polícias civil e militar - para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação dessas duas polícias. O ministro da Justiça, Tarso Genro, está entre os convidados. O primeiro debate ocorrerá nesta terça-feira (1º), enquanto o segundo será realizado na quarta-feira (2), ambos a partir das 18h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

As audiências serão promovidas pela Subcomissão Permanente de Segurança Pública, vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Essa subcomissão é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta em questão (PEC 21/05).

Para o debate de terça-feira, foram convidados:

·Abelmídio de Sá Ribas, presidente da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais;

·Sidney da Silva Patrício, deputado distrital e presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais;

·Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol);

·João Carlos Trindade Lopes, comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Para o debate de quarta, foram convidados:

·Tarso Genro, ministro da Justiça;

·Alexandre Ribeiro Sarmento, presidente da Associação dos Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal;

·Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Polêmica

Assim como Tasso Jereissati, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defende a unificação das polícias civil e militar. Mas ele reconhece que o assunto é polêmico e encontra resistências entre as duas polícias - razão pela qual a proposta foi retirada da pauta em 2007. O senador Romeu Tuma (PTB-SP), que era o relator anterior da matéria, também havia se manifestado contra a unificação.

A agenda da subcomissão está disponível no endereço eletrônico.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)