terça-feira, 30 de agosto de 2011

Aprovado projeto que proíbe inclusão de material coletivo em lista escolar

Aprovado projeto que proíbe inclusão de material coletivo em lista escolar

Brizza Cavalcante
Pastor Marco Feliciano
Pastor Marcos Feliciano acrescentou emenda  para adequar a proposta à técnica legislativa.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (24), proposta que proíbe as escolas de cobrarem a compra de itens de uso coletivo – como resmas de papel ou copos plásticos – de seus alunos.

A proposta anula qualquer cláusula contratual que solicite a compra desses materiais pelos alunos e determina que os custos com esses objetos sejam considerados no cálculo das anuidades escolares.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

Emenda
O relator na CCJ, deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação, mas acrescentou uma emenda de redação para adequá-la à técnica legislativa.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 3458/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 4906/09, do ex-deputado Jorginho Maluly.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

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