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PARA ASSUNTOS ATUAIS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO DE MODO GERAL.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
DE OLHO CANCELAMENTO DO ENEM
Saiba o que o ministério recomenda aos inscritos após cancelamento do Enem
Denúncia de vazamento fez governo cancelar provas do fim de semana.
Estão inscritos para o Enem 4 milhões de estudantes em todo o país.
Vazamento de prova do Enem será investigado, diz Haddad MEC cancela prova do Enem MEC aciona Polícia Federal para apurar vazamento da prova do Enem Deixe seu comentário sobre o cancelamento da prova do Enem
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As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programadas para o próximo final de semana, foram canceladas na madrugada desta quinta pelo Ministério da Educação após denúncia de vazamento do conteúdo do exame. Saiba quais são as recomendações do ministério para os cerca de 4 milhões de candidatos inscritos em 1,8 mil cidades do país.
Os estudantes terão de fazer nova inscrição?
Não. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, estão mantidas as inscrições dos cerca de 4 milhões de candidatos inscritos em todo o país.
O ministério vai elaborar uma nova prova?
Ao organizar o exame, o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacional (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, preparou, para a hipótese de alguma eventualidade, uma prova substituta para ser aplicada no lugar da que foi cancelada.
Quanto tempo vai demorar para a aplicação dessa nova prova?
Segundo o ministro Fernando Haddad, o tempo necessário é o tempo de impressão de outras 4 milhões de cópias da prova - a expectativa é de que sejam 45 dias. Em nota oficial, o Inep diz que vai divulgar "a nova data nos próximos dias, depois de reorganizar a logística".
Qual é a recomendação do ministério para os estudantes inscritos?
"Aguardar a nova data e usar o tempo que ganhou com o incidente para continuar estudando", afirmou o ministro Fernando Haddad.
Qual a nova data de divulgação do resultado das provas?Inicialmente previsto para sair no dia 8 de janeiro, o resultado final das provas deve atrasar em cerca de um mês.
Como os candidatos poderão tirar dúvidas?
O ministério coloca à disposição dos candidatos o e-mail faleconosco@inep.gov.br e o telefone 0800-616161.
Denúncia de vazamento fez governo cancelar provas do fim de semana.
Estão inscritos para o Enem 4 milhões de estudantes em todo o país.
Vazamento de prova do Enem será investigado, diz Haddad MEC cancela prova do Enem MEC aciona Polícia Federal para apurar vazamento da prova do Enem Deixe seu comentário sobre o cancelamento da prova do Enem
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As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programadas para o próximo final de semana, foram canceladas na madrugada desta quinta pelo Ministério da Educação após denúncia de vazamento do conteúdo do exame. Saiba quais são as recomendações do ministério para os cerca de 4 milhões de candidatos inscritos em 1,8 mil cidades do país.
Os estudantes terão de fazer nova inscrição?
Não. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, estão mantidas as inscrições dos cerca de 4 milhões de candidatos inscritos em todo o país.
O ministério vai elaborar uma nova prova?
Ao organizar o exame, o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacional (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, preparou, para a hipótese de alguma eventualidade, uma prova substituta para ser aplicada no lugar da que foi cancelada.
Quanto tempo vai demorar para a aplicação dessa nova prova?
Segundo o ministro Fernando Haddad, o tempo necessário é o tempo de impressão de outras 4 milhões de cópias da prova - a expectativa é de que sejam 45 dias. Em nota oficial, o Inep diz que vai divulgar "a nova data nos próximos dias, depois de reorganizar a logística".
Qual é a recomendação do ministério para os estudantes inscritos?
"Aguardar a nova data e usar o tempo que ganhou com o incidente para continuar estudando", afirmou o ministro Fernando Haddad.
Qual a nova data de divulgação do resultado das provas?Inicialmente previsto para sair no dia 8 de janeiro, o resultado final das provas deve atrasar em cerca de um mês.
Como os candidatos poderão tirar dúvidas?
O ministério coloca à disposição dos candidatos o e-mail faleconosco@inep.gov.br e o telefone 0800-616161.
DEPUTADO APROVAM AUMENTO DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 4 A 17 ANOS.
O deputado Rogério Marinho foi o relator do texto aprovado no Plenário da Câmara.
Proposta votada pela Câmara também prevê o acesso de todas as pessoas de 4 a 17 anos de idade ao ensino básico gratuito.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. Por causa das mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará para nova análise do Senado.
O texto, que obteve os votos favoráveis de 390 deputados, também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental.
A PEC foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.
De acordo com o substitutivo, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação.
Percentuais
A Constituição estipula em 18% da arrecadação federal os recursos que devem ser direcionados ao setor pela União. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos à Educação.
Para o relator, o Parlamento "dá uma demonstração de maturidade" ao aprovar mudanças que ele classificou como as "mais importantes dos últimos 25 anos". Marinho defendeu que, além da universalização do ensino básico, prevista no substitutivo, a qualidade do ensino seja priorizada pelos governos para mudar os resultados que colocam o Brasil entre os últimos colocados em testes internacionais de conhecimentos dos estudantes.
Valores corrigidos
A DRU foi criada em 1994 e o relator Rogério Marinho estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por meio desse mecanismo. "Os recursos vão voltar gradativamente ao setor", afirmou o deputado.
Segundo cálculos de Marinho, apresentados quando a matéria foi votada em comissão especial, a mudança deverá significar pouco mais de R$ 7 bilhões para a Educação em 2010 e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.
Universalização
O substitutivo determina que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.
A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com Rogério Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública.
Objetivos
A PEC também especifica, no texto constitucional, o objetivo do PNE, que será o de articular o sistema nacional de Educação em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. O PNE deverá definir objetivos e estratégias de implementação das ações.
A duração de dez anos do plano também passa a constar do texto constitucional, que hoje define a sua abrangência como plurianual. Isso tem permitido que os governos façam mudanças no plano para coincidirem com os mandatos. "Queremos que o PNE seja da sociedade, do Estado, e não de um governo de ocasião. A política educacional vai sobreviver aos governos", afirmou o relator.
Caberá ainda ao PNE vincular a aplicação de recursos públicos no setor a uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Já a distribuição dos recursos públicos, nos termos do PNE, deverá assegurar prioridade ao atendimento das necessidades de universalização.
Notícias relacionadas:
Câmara aprova PEC que aumenta recursos da Educação
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
Proposta votada pela Câmara também prevê o acesso de todas as pessoas de 4 a 17 anos de idade ao ensino básico gratuito.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. Por causa das mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará para nova análise do Senado.
O texto, que obteve os votos favoráveis de 390 deputados, também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental.
A PEC foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.
De acordo com o substitutivo, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação.
Percentuais
A Constituição estipula em 18% da arrecadação federal os recursos que devem ser direcionados ao setor pela União. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos à Educação.
Para o relator, o Parlamento "dá uma demonstração de maturidade" ao aprovar mudanças que ele classificou como as "mais importantes dos últimos 25 anos". Marinho defendeu que, além da universalização do ensino básico, prevista no substitutivo, a qualidade do ensino seja priorizada pelos governos para mudar os resultados que colocam o Brasil entre os últimos colocados em testes internacionais de conhecimentos dos estudantes.
Valores corrigidos
A DRU foi criada em 1994 e o relator Rogério Marinho estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por meio desse mecanismo. "Os recursos vão voltar gradativamente ao setor", afirmou o deputado.
Segundo cálculos de Marinho, apresentados quando a matéria foi votada em comissão especial, a mudança deverá significar pouco mais de R$ 7 bilhões para a Educação em 2010 e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.
Universalização
O substitutivo determina que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.
A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com Rogério Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública.
Objetivos
A PEC também especifica, no texto constitucional, o objetivo do PNE, que será o de articular o sistema nacional de Educação em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. O PNE deverá definir objetivos e estratégias de implementação das ações.
A duração de dez anos do plano também passa a constar do texto constitucional, que hoje define a sua abrangência como plurianual. Isso tem permitido que os governos façam mudanças no plano para coincidirem com os mandatos. "Queremos que o PNE seja da sociedade, do Estado, e não de um governo de ocasião. A política educacional vai sobreviver aos governos", afirmou o relator.
Caberá ainda ao PNE vincular a aplicação de recursos públicos no setor a uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Já a distribuição dos recursos públicos, nos termos do PNE, deverá assegurar prioridade ao atendimento das necessidades de universalização.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
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