senadores votam na próxima sessão deliberativa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, de autoria do Executivo, que exige diploma de curso superior - seja licenciatura ou graduação plena - para professores do ensino básico.
O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), admite a contração de professores para a educação infantil e as quatro séries iniciais do ensino fundamental com formação mínima de nível médio, onde comprovadamente não existirem docentes com nível superior.
A proposta prevê ainda o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, bem como a educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta da Casa juntamente com as Medidas Provisórias (MPs) 469/09, 471/09 e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09. O regime de votação de urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias no Senado para exame da proposta. Como a apreciação do PLC 280/09 não foi concluída dentro desse período, a proposição passará a trancar a pauta, impedindo a votação de qualquer proposta legislativa.
A relatora da matéria é a senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Laércio Franzon / Agência Senado
PARA ASSUNTOS ATUAIS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO DE MODO GERAL.
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