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segunda-feira, 8 de abril de 2013
MEC/SEESP
Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555,
de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.
I – Introdução
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.
domingo, 14 de outubro de 2012
Especialista reclama da falta de diversidade de currículos no ensino médio
Luis Macedo
Oliveira defende flexibilização dos currículos e ampliação da oferta no ensino profissionalizante.
As críticas foram feitas durante palestra organizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação e faz parte de uma série de debates sobre o tema que vêm sendo promovidos pelo grupo. No encontro desta quarta-feira, João Batista condenou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova criada em 1998 que vem sendo utilizada por cerca de 500 instituições de ensino superior para seleção de estudantes.
Ex-secretário executivo do Ministério da Educação e presidente do instituto Alfa e Beto, Oliveira explicou que o exame unificado foca no sistema atual de disciplinas obrigatórias. “Dessa forma, não há margem para diversificações. Não há no mundo nenhum sistema como esse, que não oferece nenhuma escolha aos alunos. É preciso garantir formas diferentes de entrada no ensino superior”, argumentou.
Segundo o especialista, só quatro a cada dez alunos que iniciam o ensino médio hoje terminam essa etapa. O alto índice de evasão, de acordo com ele, decorre da falta de currículos diferenciados e flexíveis, que se adaptem à realidade e à expectativa profissional dos alunos.
Carga horária
Outro problema, segundo ele, é o excesso de disciplinas obrigatórias oferecidas aos alunos. De acordo com o currículo atual, são 13 matérias fixas. “Não há pessoa capaz de aprender tudo o que é obrigatório e cobrado no vestibular. Na maior parte dos países desenvolvidos, são apenas cinco a sete disciplinas”, afirmou.
Participe das discussões sobre a reformulação do ensino médio no portal e-Democracia.
09/10/2012 - 12h30 Comissões - Educação - Atualizado em 09/10/2012 - 17h24
Projeto que limita número de alunos em sala de aula está na pauta da Comissão de Educação
Iara Farias Borges
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne na próxima
semana e poderá votar o substitutivo ao projeto de lei que limita o
número de alunos em sala de aula. A proposta (PLS 504/2011) é do senador Humberto Costa (PT-PE) e receberá decisão terminativa da comissão.
De acordo com o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), as turmas de pré-escola e dos primeiros dois anos do ensino fundamental não poderão exceder a 25 alunos. Já as classes das demais séries do ensino fundamental e as do ensino médio, determina o projeto, devem ter, no máximo, 35 alunos.
Substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) acrescentou a possibilidade de a turma ultrapassar o limite estabelecido em até 20%. Para isso, é necessário que a sala de aula, na educação infantil, possua tamanho equivalente a um e meio metro quadrado por aluno, e nas turmas de ensino fundamental e médio, um metro quadrado por aluno.
Ao justificar a apresentação do projeto, o senador Humberto Costa ressaltou que a relação entre o número de alunos e professores é uma das causas da falta de qualidade da maioria das escolas. O autor observou que, mesmo em escolas privadas, que investem em insumos modernos de ensino, os resultados estão aquém dos de outros países.
A reunião da CE, cuja pauta inclui 15 itens, está marcada para terça-feira (16), às 11 horas, na sala 15 da ala Alexandre Costa.
De acordo com o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), as turmas de pré-escola e dos primeiros dois anos do ensino fundamental não poderão exceder a 25 alunos. Já as classes das demais séries do ensino fundamental e as do ensino médio, determina o projeto, devem ter, no máximo, 35 alunos.
Substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) acrescentou a possibilidade de a turma ultrapassar o limite estabelecido em até 20%. Para isso, é necessário que a sala de aula, na educação infantil, possua tamanho equivalente a um e meio metro quadrado por aluno, e nas turmas de ensino fundamental e médio, um metro quadrado por aluno.
Ao justificar a apresentação do projeto, o senador Humberto Costa ressaltou que a relação entre o número de alunos e professores é uma das causas da falta de qualidade da maioria das escolas. O autor observou que, mesmo em escolas privadas, que investem em insumos modernos de ensino, os resultados estão aquém dos de outros países.
A reunião da CE, cuja pauta inclui 15 itens, está marcada para terça-feira (16), às 11 horas, na sala 15 da ala Alexandre Costa.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Três Pontas Para Sempre: 315º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 315º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: A VERDADE SEM CENSURA! Tenha já fim a malícia dos ímpios; mas estabeleça-se o justo; pois tu, ó justo Deus, provas os corações e...
Três Pontas Para Sempre: 314º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 314º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: A VERDADE SEM CENSURA! Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará. Direi do SENHOR: E...
segunda-feira, 30 de julho de 2012
Três Pontas Para Sempre: 307º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 307º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: Tu me cercaste por detrás e por diante, e puseste sobre mim a tua mão. Salmos 139:5. Inicialmente gostaria de mandar um salve e um abr...
quarta-feira, 25 de julho de 2012
Por onde anda você?: Inês Mesquita Diniz
Por onde anda você?: Inês Mesquita Diniz: Fiz o Curso Técnico em Serviços Públicos pelo IFSudesteMG – campus Juiz de Fora, pólo de Três Pontas/MG, de 2010 até 2012. Me formei em...
terça-feira, 24 de julho de 2012
Três Pontas Para Sempre: 303º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 303º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: O SENHOR é o meu rochedo, e o meu lugar forte, e o meu libertador; o meu Deus, a minha fortaleza, em quem confio; o meu escudo, a força...
sábado, 21 de julho de 2012
Três Pontas Para Sempre: 301º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 301º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: Porque foste a fortaleza do pobre, e a fortaleza do necessitado, na sua angústia; refúgio contra a tempestade, e sombra contra o calor; p...
segunda-feira, 16 de julho de 2012
Três Pontas Para Sempre: 296º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 296º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: E todos os que criam estavam juntos, e tinham tudo em comum. E, perseverando unânimes todos os dias no templo, e partindo o pão em c...
sábado, 14 de julho de 2012
Três Pontas Para Sempre: 295º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 295º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: Então a virgem se alegrará na dança, como também os jovens e os velhos juntamente; e tornarei o seu pranto em alegria, e os consolarei,...
quarta-feira, 11 de julho de 2012
Três Pontas Para Sempre: 293º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 293º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: Porque as suas coisas invisíveis, desde a criação do mundo, tanto o seu eterno poder, como a sua divindade, se entendem, e claramente s...
Três Pontas Para Sempre: 292º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 292º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: As misericórdias do SENHOR são a causa de não sermos consumidos, porque as suas misericórdias não têm fim; Lamentações 3:22. DEU N...
segunda-feira, 9 de julho de 2012
Três Pontas Para Sempre: 292º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 292º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: As misericórdias do SENHOR são a causa de não sermos consumidos, porque as suas misericórdias não têm fim; Lamentações 3:22. DEU N...
sábado, 7 de julho de 2012
Três Pontas Para Sempre: 291º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 291º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: Mas, nos dias desses reis, o Deus do céu levantará um reino que não será jamais destruído; e este reino não passará a outro povo; esmiuç...
sábado, 30 de junho de 2012
O CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA
alexandretech.blogspot.com
Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança
pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura
o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não
se contrapõe à liberdade e é condição para
o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas
vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos.
Quanto mais improvável a disfunção da
ordem jurídica maior o sentimento de segurança entre os cidadãos.
As forças de segurança buscam aprimorar-se a
cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como
um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais
do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança
de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da
paz e ordem pública.
Paralelo às garantias que competem ao Estado, o conceito
de segurança pública é amplo, não se limitando à
política do combate à criminalidade e nem se restringindo à
atividade policial.
A segurança pública enquanto atividade desenvolvida
pelo Estado é responsável por empreender ações de
repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos
possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos
a que estão expostos.
As instituições responsáveis por essa
atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática
de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção
coletiva e, por extensão, dos bens e serviços.
Norteiam esse conceito os princípios da Dignidade Humana,
da Interdisciplinariedade, da Imparcialidade, da participação
comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo
Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação
de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força,
da Transparência e da Responsabilidade.
As Políticas de Segurança e Seus Impactos para Desestruturar o Crime
Há uma grande deficiência nas chamadas Políticas
de Segurança aplicadas em nosso sistema e convém neste ponto,
realçar que em todo o País a manutenção da segurança
interna, deixou de ser uma atividade monopolizada pelo Estado.
Atualmente as funções de prevenção
do crime, policiamento ostensivo e ressocialização dos condenados
estão divididas entre o Estado, a sociedade e a iniciativa privada.
Entre as causas dessa deficiência estão o aumento
do crime, do sentimento de insegurança, do sentimento de impunidade e
o reconhecimento de que o Estado apesar de estar obrigado constitucionalmente
a oferecer um serviço de segurança básico, não atende
sequer, às mínimas necessidades específicas de segurança
que formam a demanda exigida pelo mercado.
Diversos acontecimentos têm-nos provado que é
impossível pensar num quadro de estabilidade com relação
à segurança pública de tal maneira que se protegesse por
completo dos efeitos da criminalidade em sentido amplo. Porém, isso não
significa que o Estado tenha de lavar as mãos e conformar-se com o quadro,
devendo, portanto, tomar medidas sérias e rígidas de combate à
criminalidade e à preservação da segurança nacional,
adotando novas soluções tanto no quadro jurídico e institucional
como no operacional que estejam à altura da sofisticação
da criminalidade.
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286º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail.com
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Não se pode sustentar em políticas de combate à criminalidade deficitária e que não atingem o bem comum, em procedimentos lentos e sem eficácia, pois não configuram respeito aos direitos fundamentais.
Tribuna Livre: Denúncias - Críticas -
Reclamações - Sugestões - Opiniões.Art. 5º da Constituição Federal/88:
(...) IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato"; É permitida a reprodução total ou parcial dos textos aqui
postados, desde que citada a fonte. Endereço para denúncias (com
documentos): Rua Barão da Boa Esperança, n° 201, Centro, Três Pontas-MG,
CAIXA POSTAL 521 - Cep. 37.190-000.
E-mail: trespontasparasempre@gmail.com
286º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail.com
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Não se pode sustentar em políticas de combate à criminalidade deficitária e que não atingem o bem comum, em procedimentos lentos e sem eficácia, pois não configuram respeito aos direitos fundamentais.
Os investimentos em segurança pública estão
muitíssimo aquém do que seria necessário para se começar
a pensar em oferecer segurança. Uma grande prova, é o crescimento
dos gastos dos estados e municípios para combater a violência em
contraposição aos investimentos federais que caem paulatinamente.
A consequência é que o número de encarcerados
cresce a cada dia, de maneira assustadora sem que haja capacidade do sistema
prisional de absorver esses excluídos da sociedade.
O déficit de nosso sistema prisional é titânico
e, lamentavelmente o estado não consegue disponibilizar novas vagas e,
basta acompanhar os jornais, para que nossas perspectivas tornem-se, ainda mais
desanimadoras.
Proporcionalmente, os Estados Unidos investem 70 vezes
mais que o Brasil no combate à violência, nossos índices
nos apontam como um país 88 vezes mais violento que a França.
fonte: http://br.monografias.com/trabalhos2/seguranca-publica/seguranca-publica.shtml
Enviado por Emerson Clayton Rosa Santos (Emerson[arroba]fdsm.edu.br)
Três Pontas Para Sempre: 286º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 286º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: Assim diz o SENHOR, o teu Redentor, o Santo de Israel: Eu sou o SENHOR teu Deus, que te ensina o que é útil, e te guia pelo caminho em qu...
segunda-feira, 25 de junho de 2012
Três Pontas Para Sempre: 282º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...
Três Pontas Para Sempre: 282º CAPÍTULO – E-MAIL: trespontasparasempre@gmail...: Vinde, cantemos ao SENHOR; jubilemos à rocha da nossa salvação. Salmos 95:1. Deu no FACEBOOK: Em Três Pontas... ...
domingo, 24 de junho de 2012
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