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Brizza Cavalcante

Pastor Marcos Feliciano acrescentou emenda  para adequar a proposta à técnica legislativa.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (24), proposta que proíbe as escolas de cobrarem a compra de itens de uso coletivo – como resmas de papel ou copos plásticos – de seus alunos.

A proposta anula qualquer cláusula contratual que solicite a compra desses materiais pelos alunos e determina que os custos com esses objetos sejam considerados no cálculo das anuidades escolares.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

Emenda
O relator na CCJ, deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação, mas acrescentou uma emenda de redação para adequá-la à técnica legislativa.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 3458/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 4906/09, do ex-deputado Jorginho Maluly.

Íntegra da proposta:

• PL-3458/2008
• PL-4906/2009

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

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